Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Membra (“Plataforma” ou “Serviço”), operada por Buddi, com sede no Estado de Minas Gerais, Brasil (“Empresa”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta, contratar um plano, realizar pagamentos ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o usuário (“Usuário”, “Cliente” ou “Contratante”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deve utilizar a Plataforma.

A Plataforma consiste em uma solução Software como Serviço (SaaS) destinada a permitir que empresas:

• Criem e gerenciem planos de assinatura e memberships
• Administrem clientes, cobranças recorrentes, períodos de teste e fidelidade
• Definam regras de acesso, preços, ciclos de cobrança e cancelamento
• Realizem cobranças por meio da plataforma de pagamentos integrada
• A Empresa não atua como instituição financeira ou consultora jurídica/fiscal, mas como intermediadora de pagamentos por meio da plataforma integrada.

• 3.1. A Plataforma é destinada a pessoas físicas legalmente capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• 3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• 3.3. O Usuário é integralmente responsável por:
  • Toda atividade realizada em sua conta.
  • A guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta.
• 3.4. A Empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta do Usuário.
• 3.5. A Empresa atua exclusivamente como fornecedora da tecnologia SaaS e intermediadora de pagamentos. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela prestação dos serviços físicos ou digitais, acesso aos estabelecimentos, gestão de sua comunidade e atendimento aos seus próprios clientes ("Membros"). A Empresa não se responsabiliza por quaisquer disputas, chargebacks (contestações de compra), falhas na prestação do serviço do Usuário, ou reclamações feitas pelos Membros. O Usuário é inteiramente responsável por processar reembolsos aos seus Membros caso o serviço prometido não seja entregue.

Os planos sao cobrados conforme preco, moeda e periodo definidos no momento da contratacao. Alterações de preço poderão ocorrer para ciclos futuros, respeitando a legislação.

Findo o trial, a assinatura será automaticamente convertida em plano pago, salvo cancelamento prévio. O Usuário é responsável por acompanhar a data de término.

Planos com fidelidade possuem período mínimo de permanência (em meses). O cancelamento antecipado não exime o Usuário das obrigações financeiras assumidas.

A Plataforma oferece uma loja de pacotes (Add-ons) que permitem ao Usuário implementar funcionalidades extras. A adesão a esses pacotes é totalmente opcional. No entanto, a disponibilidade de certos pacotes pode ser restrita e depender do nível de assinatura ativo do Usuário (por exemplo, exclusivos para planos Lite ou Pro). Pacotes adicionais podem ser gratuitos ou sujeitos a cobranças e termos específicos, apresentados no momento da adesão.

• 5.1. Pagamentos são processados por terceiros (ex: Stripe).
• 5.2. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito e não responde por falhas do provedor de pagamento.
• 5.3. O Usuário autoriza expressamente cobranças recorrentes ao contratar um plano.
• 5.4. A inadimplência pode resultar em suspensão, limitação ou cancelamento da conta.
• 5.5. Além do valor fixo mensal do plano de assinatura escolhido (quando aplicável), a Empresa reterá um percentual sobre cada transação processada através da Plataforma. Estas taxas variam de acordo com o plano contratado pelo Usuário (ex: Free, Lite ou Pro) e serão deduzidas automaticamente antes do repasse dos valores. As taxas vigentes estão detalhadas na página de preços da Plataforma e no momento da contratação.

• 6.1. Não há reembolso automático.
• 6.2. Reembolsos são discricionários e avaliados exclusivamente pela Empresa.
• 6.3. Não são elegíveis: uso parcial do período, esquecimento de cancelamento, encerramento de atividades do Usuário ou descumprimento destes Termos.
• 6.4. Uso indevido de trial ou má-fé elimina qualquer possibilidade de reembolso.

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Burlar sistemas de cobrança, trial ou fidelidade;
• Copiar, revender ou explorar comercialmente a estrutura da Plataforma;
• Introduzir códigos maliciosos.
• Publicar, hospedar ou transmitir nas páginas públicas e portais de membros qualquer conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, fraudulento, ou que viole direitos autorais de terceiros;
• Utilizar as ferramentas de automação e templates de e-mail da Plataforma para o envio de e-mails em massa não solicitados (SPAM), esquemas de phishing ou qualquer prática abusiva de comunicação;

A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas por inadimplência, violação de termos, risco legal ou uso abusivo. O encerramento não quita débitos pendentes.

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018. Os dados (identificação, contato, cobrança) podem ser compartilhados com provedores de infraestrutura, pagamentos e autoridades legais quando exigido.

A Plataforma integra serviços externos. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças de políticas ou tratamento de dados realizados por esses terceiros.

Todo o conteúdo, código-fonte, marca e estrutura pertencem exclusivamente à Empresa. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário.

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de funcionamento ininterrupto.

Na extensão máxima da lei brasileira:

• A Empresa não responde por danos indiretos ou lucros cessantes.
• A responsabilidade total limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

O Usuário concorda em indenizar a Empresa por danos decorrentes do uso indevido da conta, violação destes Termos ou reclamações de terceiros.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica aceitação tácita.

Regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Estado de Minas Gerais.

Para dúvidas ou questões legais: 📧 adm@membra.club